Licença de Uso

Contrato de Licença de Usuário Final

End User License Agreement — EULA

Última atualização: 21 de abril de 2026

Este Contrato de Licença de Usuário Final ("EULA") é um acordo legal entre você ("Usuário") e DNGX Tecnologia, responsável pelo aplicativo Remnis. Ao instalar ou usar o aplicativo, você concorda com todos os termos deste contrato.

1Concessão de Licença

Concedemos a você uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para instalar e utilizar o aplicativo Remnis em dispositivos de sua propriedade ou sob seu controle, exclusivamente para uso pessoal e não comercial.

Esta licença está condicionada ao cumprimento integral deste EULA e dos {terms}.

2Restrições de Uso

Você expressamente não pode:

Copiar, modificar, distribuir, vender ou sublicenciar o aplicativo ou qualquer parte dele.
Praticar engenharia reversa, descompilar ou desmontar o aplicativo.
Remover, alterar ou obscurecer avisos de propriedade intelectual presentes no aplicativo.
Utilizar o aplicativo para prestar serviços a terceiros de forma comercial.
Contornar medidas técnicas de proteção implementadas no aplicativo.
Criar obras derivadas com base no aplicativo sem autorização prévia e por escrito.

3Propriedade Intelectual

O aplicativo Remnis, incluindo seu código-fonte, design, marca, logotipo, textos, funcionalidades e tecnologias exclusivas (como o sistema de reconhecimento de objetos por IA), são de propriedade exclusiva da DNGX Tecnologia e protegidos pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

Este EULA não transfere a você nenhum direito de propriedade sobre o aplicativo. Todos os direitos não expressamente concedidos neste contrato são reservados.

4Assinaturas e Compras via App Store / Google Play

Apple App Store

Para usuários iOS, as compras são processadas pela Apple Inc. Este EULA é celebrado entre você e a DNGX Tecnologia, não com a Apple. A Apple não tem obrigação de fornecer manutenção ou suporte para o aplicativo. Em caso de não conformidade do app com a garantia aplicável, você pode notificar a Apple para reembolso do preço de compra.

Google Play

Para usuários Android, as compras são processadas pelo Google LLC. Este EULA rege exclusivamente a relação entre você e a DNGX Tecnologia. A Google LLC não é parte deste contrato e não possui responsabilidade pelo aplicativo ou seu conteúdo.

Ao realizar uma compra, você concorda também com os Termos de Serviço da respectiva loja. As assinaturas são renovadas automaticamente salvo cancelamento antecipado.

5Atualizações do Aplicativo

Podemos lançar atualizações, correções ou novas versões do aplicativo a qualquer momento. Ao instalar uma atualização, você concorda que este EULA se aplica à versão atualizada. Algumas atualizações podem ser obrigatórias para manter o acesso ao serviço.

6Rescisão da Licença

Esta licença permanece em vigor até que seja rescindida. Ela será rescindida automaticamente, sem aviso prévio, caso você descumpra qualquer disposição deste EULA.

Você também pode rescindir este contrato a qualquer momento desinstalando o aplicativo e encerrando sua conta. Após a rescisão, você deve cessar todo uso do aplicativo e destruir todas as cópias em sua posse.

7Isenção de Garantias

O aplicativo é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem qualquer garantia expressa ou implícita de adequação a uma finalidade específica, não violação ou disponibilidade ininterrupta. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, renunciamos a todas as garantias relacionadas ao aplicativo.

8Lei Aplicável

Este EULA é regido pela legislação brasileira. Qualquer disputa decorrente deste contrato será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais da comarca de São Paulo/SP, Brasil. Este contrato constitui o acordo integral entre você e a DNGX Tecnologia com relação ao uso do aplicativo.

9Contato

Em caso de dúvidas sobre este EULA, entre em contato pelo e-mail contato@dngx.com.br.